Ao criar uma conta e utilizar os serviços da KambaSMS, concordas com estes Termos de Uso na íntegra. Se não concordares com qualquer parte destes termos, não deves utilizar o serviço.
A KambaSMS fornece uma API REST para envio programático de mensagens SMS em Angola, com cobertura nas principais operadoras (Unitel, Movicel e Africell). O serviço inclui envio simples, agendamento, envio em massa e acesso a um dashboard de gestão. O serviço é prestado mediante pré-pagamento de créditos e sujeito a disponibilidade técnica.
Para utilizar o serviço é necessário criar uma conta com um endereço de email válido. És responsável por manter a confidencialidade da tua chave API e password. Qualquer actividade realizada com a tua conta é da tua responsabilidade. Deves notificar imediatamente a KambaSMS em caso de uso não autorizado.
É estritamente proibido utilizar a plataforma para: enviar spam ou mensagens não solicitadas; enviar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório ou que viole a legislação angolana em vigor; realizar tentativas de acesso não autorizado a sistemas; revender o serviço sem autorização prévia por escrito. O utilizador é inteiramente responsável pelo conteúdo das mensagens enviadas através da plataforma.
Os créditos SMS são adquiridos mediante transferência bancária para as contas indicadas na plataforma. A activação é realizada manualmente em até 24 horas úteis após confirmação do pagamento, acompanhada de comprovativo enviado ao suporte. Os créditos não expiram enquanto a conta estiver activa. Créditos já consumidos não são reembolsáveis. Em caso de falha técnica comprovada da nossa parte, os créditos serão restituídos. Cada utilizador recebe 3 créditos grátis na primeira aprovação do Sender ID, não transferíveis e sem valor monetário.
O Sender ID (nome do remetente) é definido no momento de criação da chave API e deve respeitar os limites técnicos de 3 a 11 caracteres alfanuméricos. Após a criação da chave, o Sender ID é sujeito a validação manual pela equipa KambaSMS, podendo demorar até 4 horas úteis. A chave API apenas fica activa após aprovação. É proibido utilizar Sender IDs que se façam passar por marcas, entidades governamentais ou organizações sem a devida autorização. A KambaSMS reserva-se o direito de rejeitar ou revogar Sender IDs que violem estas regras, notificando o utilizador por email com o motivo.
A KambaSMS empenha-se em manter o serviço disponível de forma contínua, mas não garante disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer períodos de manutenção programada, comunicados com antecedência sempre que possível, ou interrupções por razões técnicas, de força maior ou dependentes de terceiros (operadoras, fornecedores de SMS). A entrega de SMS depende também das operadoras móveis angolanas, sobre as quais a KambaSMS não tem controlo directo.
A KambaSMS não se responsabiliza por danos directos, indirectos, incidentais ou consequentes resultantes do uso ou impossibilidade de uso do serviço, incluindo perda de negócio, receita ou dados. A responsabilidade máxima da KambaSMS em qualquer circunstância limita-se ao valor dos créditos não utilizados presentes na conta do utilizador.
A KambaSMS recolhe e processa dados pessoais necessários à prestação do serviço, incluindo email, histórico de mensagens e dados de faturação. Estes dados não são partilhados com terceiros salvo por obrigação legal. Consulta a nossa Política de Privacidade para mais detalhes.
A KambaSMS reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem estes termos, sem aviso prévio em casos graves. Em caso de encerramento por iniciativa do utilizador, os créditos remanescentes não serão reembolsados salvo acordo expresso.
A KambaSMS reserva-se o direito de alterar estes termos a qualquer momento. As alterações serão comunicadas por email com pelo menos 7 dias de antecedência. A continuação do uso do serviço após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
Estes termos são regidos pela legislação da República de Angola. Qualquer litígio será submetido à jurisdição dos tribunais competentes de Luanda, Angola.
Para questões sobre estes termos ou o serviço em geral, contacta-nos através do email support@kambasms.ao. Respondemos em até 2 dias úteis.
Ao continuares a utilizar a KambaSMS, aceitas estes termos na íntegra.
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