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Centro de Conformidade
Princípios e controlos aplicáveis à utilização responsável da KambaSMS nas redes suportadas em Angola.
A KambaSMS destina-se a comunicações transacionais esperadas pelo destinatário. Representar uma empresa não dispensa a validação do caso de uso, do Sender ID ou da origem dos destinatários.
1. Âmbito
Este centro resume os compromissos operacionais da KambaSMS e as responsabilidades dos clientes. A utilização da plataforma também está sujeita aos Termos de Uso, à Política de Uso Aceitável, à Política de Privacidade e às regras das redes suportadas. Não declaramos certificações, licenças próprias ou cobertura que não estejam expressamente confirmadas.
2. Uso transacional permitido
São permitidos OTP, autenticação, confirmações de pagamentos ou pedidos, recibos, alertas de segurança, lembretes de reuniões ou serviços e atualizações de estado relacionadas com uma ação, conta ou relação legítima do destinatário.
3. Anti-spam e destinatários
O cliente deve possuir uma base legítima para contactar cada destinatário, manter números corretos e respeitar pedidos de oposição aplicáveis. Não são permitidas listas compradas, recolhidas automaticamente ou obtidas sem autorização. A KambaSMS não foi concebida para prospeção, promoções ou campanhas não solicitadas.
4. Sender ID e identidade
O Sender ID deve representar uma marca ou serviço que o cliente esteja autorizado a utilizar e está sujeito à aprovação. É proibido imitar bancos, entidades públicas, empresas conhecidas ou terceiros. Podemos solicitar prova de registo, autorização ou relação com o nome apresentado.
5. Conteúdo proibido
São proibidos phishing, fraude, engenharia social, malware, links maliciosos, assédio, conteúdo ilegal ou enganoso, discurso de ódio, atividades financeiras não autorizadas, tentativa de contornar filtros e qualquer mensagem que coloque destinatários, operadoras ou a plataforma em risco.
6. Verificação baseada no risco
Quando o risco, o nome protegido, o volume ou o setor justificarem, podemos solicitar identificação do responsável, registo ou confirmação da organização, descrição do caso de uso, volume previsto e exemplos de mensagens. A verificação não cria uma categoria especial de cliente nem garante aprovação automática.
7. Proteção de dados
O cliente é responsável pela base legal e pelas instruções relativas aos dados dos seus destinatários. A KambaSMS trata os dados necessários para autenticar, enviar, acompanhar, faturar, prestar suporte e prevenir abuso. Conservação, partilha e direitos são descritos na Política de Privacidade.
8. Fiscalização e resposta
Podemos rejeitar mensagens, limitar temporariamente o tráfego, pedir esclarecimentos, suspender funcionalidades ou encerrar uma conta quando existirem indícios de abuso, fraude, risco de segurança ou violação repetida. A medida aplicada considera a gravidade, a urgência e a possibilidade de correção.
9. Denúncias e contactos
Para denunciar uma mensagem, escreve para abuse@kambasms.ao e inclui o Sender ID, conteúdo recebido, número destinatário e data aproximada. Questões jurídicas: legal@kambasms.ao. Apoio geral: support@kambasms.ao. Não publiques chaves API, passwords ou códigos OTP no pedido.